A partir de hoje, dia 5 de Janeiro, os tribunais judiciais cíveis, de família e de trabalho vão passar a ter todo o fluxo processual desmaterializado, existindo pela primeira vez um processo electrónico.
A partir de agora os juízes e magistrados do Ministério Público passam necessariamente a elaborar e emitir sentenças, despachos e outros actos, visualizando a informação sobre o processo constante do "Citius", sem ter de o fazer na versão física. O suporte em papel do processo passa a conter apenas as peças e documentos essenciais, tornando-se mais simples, organizado e de fácil consulta, com a introdução de separadores identificativos das peças principais.
O "Citius" já possibilitava o envio, através da Internet, de peças processuais e documentos digitalizados pelos advogados, bem como a realização de actos em suporte informático pela secretaria e pelos magistrados e a respectiva disponibilização imediata para consulta pelos advogados. Quanto ao Processo Electrónico, tem vindo a ser preparada pelo Ministério da Justiça há mais de um ano, em coordenação com o Conselho Superior da Magistratura e a Procuradoria Geral da República.
Segundo o Ministério da Justiça, citando estudo da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça: “Criam-se assim condições para que Portugal continue a ser referido como um dos países com ‘muito elevado nível de informatização’ nos tribunais, bem como com um ‘muito elevado nível de implementação de equipamentos informáticos para utilização por juízes e oficiais de justiça’ e com um ‘elevado nível de implementação de equipamentos para comunicação entre tribunais e o seu ambiente’.”
in portaldocidadao.pt * 5.Jan.2008
Welcome to the blog of darwin ecosystem (www.darwin-ecosystem.com). Here we are «darwing», we mean, helping organizations to find the best ways to evolve their digital business foundations. To find their criativity, their potencial. To follow their organizational natural drift. We believe that societies are evolving to operate in a more digital way. We call this process the «digitization of society process». This blog is about this process. Is a bilingual blog: PT and UK.
